MEI ou Simples Nacional: saiba qual é a melhor opção para sua empresa

O empreendedorismo sempre foi uma característica marcante do brasileiro. No entanto, nos últimos anos houve um crescimento na quantidade de pessoas que decidiram abrir o próprio negócio.

Surgindo assim, a necessidade de fazer a abertura de um MEI ou até mesmo abrir uma empresa de micro ou pequeno porte (ME ou EPP), para se enquadrar no Simples Nacional.

Mas afinal, MEI e Simples Nacional: o que são e qual é a melhor opção para sua empresa? Continue lendo esse artigo para saber qual opção se encaixa melhor no seu negócio!

Leia com atenção para entender a diferença e descubra qual a melhor opção para a sua empresa.

Confira: Como separar despesas pessoais das contas da empresa

O que é MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado pelo Governo Federal em 2009, com o objetivo de tirar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores da informalidade, assim, com o MEI, o trabalhador conta com um CNPJ próprio.

A partir disso, ele possibilita que profissionais autônomos realizem diversos processos, como emissão de notas fiscais e tenham direito a diversos benefícios da previdência social como, auxílio doença, aposentadoria e salário maternidade.

Ademais, é possível se registrar no MEI pela internet, basta acessar o Portal do Empreendedor.

O cadastro está disponível para trabalhadores que possuem título de eleitor e CPF, e estão regulares com as suas obrigações fiscais e legais.

Apesar disso, não são todas as ocupações que permitem a criação de um MEI. De acordo com a Lei Complementar nº 128/2008 que instaurou esse tipo de empresa no Brasil, os chamados “profissionais liberais” não podem se formalizar através desse instrumento legal, como por exemplo:

Médicos;
Arquitetos;
Engenheiros;
Psicólogos;
Advogados;
Dentistas.

Se você pretende executar mais de uma função com o seu negócio, é possível escolher uma atividade econômica principal e até 15 secundárias.

Além das profissões que exercem funções intelectuais, existem algumas outras exigências para ser MEI, que incluem:

Renda bruta de até R$ 81 mil por ano;
No máximo 1 funcionário registrado na empresa, recebendo salário mínimo ou equivalente ao piso de sua categoria, se houver;
Não possuir sociedade em outra empresa.

Agora você deve estar se perguntando: e o Simples Nacional? Continue lendo esse artigo para saber como funciona esse regime tributário´.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional, diferente do MEI, é um regime tributário, e não um tipo de figura jurídica, ou seja, pode ser aplicado para diversos tipos de negócios. Esse modelo de tributação é exclusivo para micros e pequenas empresas.

Implementado pela primeira vez em 2007, sua principal vantagem foi simplificar a vida de proprietários de pequenas empresas. Dessa maneira, ele abrange empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Mas como o Simples Nacional simplifica a vida do pequeno empresário? Isso acontece de duas formas, principalmente. Primeiro, pela unificação do recolhimento de impostos, que é feito através de uma guia única mensal.

Além disso, ele também simplifica o cálculo, já que todos os tributos são cobrados através de uma alíquota só, que incide sobre o faturamento.

Para entrar no Simples Nacional, existem algumas exigências, assim como no MEI. As regras para participação incluem:

Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
Estar em dia com os cadastros fiscais;
Não dispor de dívidas com o INSS e outros órgãos públicos;
Não possuir sócios no estrangeiro;
Não possuir filial no exterior do Brasil;
Não ser cooperativa.

Cada uma dessas modalidades possuem características específicas, por isso, é importante pensar bem para saber qual a melhor opção para para sua empresa.

Mas afinal, MEI ou Simples Nacional: qual a melhor opção para sua empresa?

Agora que você sabe as diferenças entre o MEI e o Simples Nacional, deve estar se perguntando qual aderir na sua empresa. Essa é uma escolha muito importante no momento de abrir ou expandir um negócio.

É preciso analisar as diversas exigências, direitos e deveres que cada modalidade possui, que vão desde o limite de faturamento até o número de funcionários permitido para contratação.

Para te ajudar, separamos alguns aspectos que devem ser levados em conta na hora da decisão:

Faturamento

Se a empresa está no seu início, possui uma operação mais simples, e fatura abaixo de R$ 81 mil, talvez o MEI seja o mais recomendado, desde que você trabalhe dentro da Lista de Atividades Permitidas.

Nesse caso o MEI é bom pois você terá um CNPJ, estará regularizado sem muitas burocracias.

Número de funcionários

O número de funcionários também é algo a se considerar no momento da decisão. Com o MEI, você pode contratar apenas um funcionário, com o salário mínimo ou piso da categoria.

Já com o Simples Nacional, é permitida a contratação de profissionais com áreas e salários distintos. Logo, se a sua operação é maior, ou se há uma perspectiva de crescimento rápido, talvez criar uma ME ou EPP e se enquadrar no Simples Nacional mais vantajoso.

Contabilidade

Em relação à contabilidade, um MEI pode realizar todo o seu registro contábil através da internet.

Já o Simples Nacional exige um registro mais complexo, com mais detalhes, e que deverá contar com a ajuda de um contador, para facilitar todo o processo.

Tributação

A tributação também pode influenciar na opção que melhor se encaixa na sua empresa. O MEI, por exemplo, possui um valor fixo que é cobrado mensalmente. Em 2022, a guia é de R$ 60,60, podendo ter cobranças extras de até R$ 6,00, dependendo da sua área de atuação.

Já os tributos relacionados ao Simples Nacional são variáveis, com alíquota oscilando de 4% a 33%, dependendo do faturamento e da atividade econômica da sua empresa.

Abra sua empresa com ajuda da Adcal Assessoria Contábil!

Para migrar do MEI para o Simples Nacional, é preciso dar baixa no seu CNPJ atual para criar outro, abrindo uma nova empresa. Esse processo pode ser bem complexo, demandando apoio especializado para avançar com as burocracias.

Se quiser criar seu próprio negócio de forma ágil, eficiente e segura, entre em contato com a Adcal Assessoria Contábil! Somos uma empresa de contabilidade com sede em Belo Horizonte, e que possui experiência nos ramos de contabilidade, finanças, consultoria e tributos.

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