Quais são os tipos de empresas para abrir no Brasil?

Apenas em 2021, o Brasil registrou a marca de mais de 4 milhões de empresas abertas, um índice 19,7% maior do que o ano de 2020. Isso se dá principalmente porque o país passa por uma recuperação econômica depois do ápice da pandemia.

Muitas pessoas perderam seus empregos e viram no empreendedorismo uma alternativa para o seu sustento. Nesse sentido, é importante que novos empresários tenham ciência dos tipos de empresas para abrir no Brasil.

Esse conhecimento é importante para elevar suas chances de sucesso, criando um negócio que seja formalizado de acordo com as demandas do gestor.

Hoje, no Brasil, podemos separar os tipos de empresas em dois grandes grupos, as empresas individuais, e empreendimentos em sociedade. Portanto, continue neste artigo para saber um pouco mais sobre as naturezas jurídicas disponíveis no Brasil.

Tenha uma boa leitura!

Tipos de empresa individual

Vale ressaltar que cada tipo societário possui seus próprios benefícios e particularidades. Por isso, não existe um tipo certo, apenas o que melhor se encaixa nos seus planos.

Muitos empresários desejam ter o seu próprio negócio, mas não querem ter sócios nessa empreitada. Para isso, a legislação brasileira prevê algumas naturezas jurídicas para quem deseja se enquadrar nessa categoria.

Veja a seguir como empreender individualmente:

Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI), é uma natureza jurídica especial, criada em 2009 para facilitar e incentivar a formalização de autônomos e pequenos empreendedores como PJ.

Nesse sentido, ela possui alíquotas diferenciadas que são pagas através de uma guia única de pagamento. Ao se cadastrar como MEI, o empresário passa a contar com um CNPJ, e passa a usufruir de benefícios como emissão de notas fiscais e direitos previdenciários.

Por ser uma natureza simplificada, é preciso seguir uma série de regras para se enquadrar como MEI, como:

Faturamento de R$ 81 mil (ou até R$ 6.750,00);
Limite de contratação de apenas um funcionário em regime CLT, com remuneração de um salário mínimo ou o piso salarial da categoria;
Não possui sócio;
Realizar atividades permitidas pelo MEI.

A grande vantagem desse tipo de empresa é que é possível realizar muitos trâmites do processo de forma individual. Os próximos processos são mais complexos e recomenda-se contar com o apoio de um contador para resolvê-los!

Empresário Individual (EI)

Outro tipo de empresa para abrir no Brasil é o Empresário Individual (EI), que é uma boa opção para quem não possui os pré-requisitos para ser MEI.

Esse é o modelo empresarial em que o dono empreende sem proteção aos seus bens pessoais. Ou seja, em caso de endividamento da empresa, o dono pode ter sua propriedade privada acessada para a liquidação. Isso é um risco para o empreendedor, mas é visto como uma coisa positiva para os bancos na busca por empréstimos, por exemplo.

Assim como o MEI, atividades econômicas com órgão regulamentador não podem ser registradas pessoas jurídicas firmadas como EI. Para esse caso, fica reservado o próximo tipo de empresa:

Sociedade Limitada Unipessoal

Apesar de possuir a palavra “sociedade” no nome, esse é um dos tipos de empresas individuais. No entanto, ao contrário do EI, ela permite a proteção da propriedade pessoal do empresário.

Assim, se houver algum problema financeiro, o seu nome estará protegido. Além disso, ela não exige um valor mínimo de Capital Social. Esse modelo foi criado em 2019 para substituir a EIRELI, que tinha a exigência de 100 salários mínimos como ponto de partida.

Agora, se seu desejo é criar um negócio em parceria com outra pessoa, então confira a seguir as melhores opções.

Tipos de empresas com sócios

Uma outra forma de empreender é contar com sócios. Essa é uma boa opção, porque, além de ser possível dividir os custos, também permite que as responsabilidades sejam compartilhadas.

Por essa razão, diversos empresários escolhem operar dentro dessas naturezas jurídicas. Continue neste artigo para saber quais são elas.

Sociedade Simples (SS)

A Sociedade Simples é uma sociedade onde apenas profissionais que exercem a mesma atividade profissional podem fazer parte. Esse tipo de empresa é ótimo para aqueles que desejam abrir um negócio de prestação de serviços.

Ou seja, atividades de comércio não podem se enquadrar nesse tipo de sociedade. A SS oferece a opção de ser uma Sociedade Simples Pura (onde não há proteção dos bens) e Limitada (com proteção de patrimônios).

Continue lendo: Sociedade de advogados: como constituir ou desfazer uma?

Sociedade Empresarial Limitada (LTDA)

Mais um dos tipos de empresas com sócios é a Sociedade Empresarial Limitada (LTDA). Nela, o contrato social estabelece normas a partir do valor investido por cada sócio. Nesse sentido, a responsabilidade financeira é limitada por essa cota.

A grande vantagem da LTDA é que, por conta de sua responsabilidade limitada, o patrimônio dos sócios está protegido em caso de crises e dívidas. Isso porque, assim como na SLU, a pessoa física não responde pela pessoa jurídica em relação à liquidação de bens.

Ademais, não há necessidade de que todos os sócios sejam da mesma categoria, podendo haver apenas um registrado em órgão regulador da categoria, caso haja esse tipo de restrição.

Sociedade Anônima (SA)

Você com certeza já ouviu falar nas Sociedades Anônimas. Esse é mais um dos tipos de empresas previstas na legislação brasileira. Em uma SA, a participação e responsabilidades dos sócios é definida a partir das suas quantidade de ações.

Nesse sentido, os sócios são chamados de acionistas, e quanto mais ações uma pessoa possui, maior poder administrativo ela têm. As ações podem estar em posse de uma pessoa física ou jurídica.

As Sociedades Anônimas podem ser de capital aberto e fechado. Nas de capital aberto, qualquer pessoa pode se tornar um acionista comprando ações na Bolsa de Valores. Já nas de capital fechado, os acionistas só podem comprar e vender ações entre si. Para a entrada de um novo investidor, deve haver um acordo entre as partes.

Como você pôde ver, as opções de tipos de empresas para abrir no Brasil são diversas e complexas. Por isso, na hora de abrir ou legalizar a sua, é importante contar com o auxílio de uma contabilidade.

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