Declaração ITR 2023: veja como fazer, prazos e multas

A Declaração ITR 2023 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é uma obrigação anual para os proprietários rurais no Brasil.

O ITR é um imposto federal que incide sobre a propriedade rural, e sua declaração é fundamental para garantir a regularidade fiscal e evitar problemas com o fisco.

Neste artigo, vamos abordar tudo que você precisa saber sobre a Declaração ITR 2023, incluindo:

como fazer a declaração;
quem precisa fazer;
prazos;
multas por atraso;
como calcular o valor devido;
como emitir e pagar a declaração;
como consultar o ITR e regularizar eventuais atrasos.

O que é declaração de ITR?

A declaração do ITR é um documento obrigatório que deve ser apresentado anualmente pelos proprietários de imóveis rurais ao governo federal.

Nessa declaração, são informados dados sobre a propriedade rural, como sua localização, área total, áreas de preservação e reserva legal, uso da terra, número de módulos fiscais e outros detalhes relevantes.

Quem precisa fazer a declaração ITR 2023?

Todos os proprietários de imóveis rurais estão sujeitos à obrigatoriedade de fazer a declaração do ITR.

Isso inclui pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título de imóveis rurais. Mesmo aqueles que são isentos do imposto ou imunes devem cumprir com a obrigação de declarar o ITR.

Passo a passo para fazer a declaração do ITR:

Acesse o site da Receita Federal: O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e procurar pela opção de declaração do ITR.
Utilize o Programa Gerador da Declaração do ITR (PGD-ITR): O PGD-ITR é uma ferramenta disponibilizada pela Receita Federal para preenchimento da declaração. Faça o download do programa e instale-o em seu computador.
Preencha os dados da propriedade: No programa, preencha os dados solicitados sobre a propriedade rural, como localização, área total, atividades desenvolvidas e informações sobre a infraestrutura presente.
Informe os dados do declarante: Forneça os dados do proprietário do imóvel rural, incluindo CPF ou CNPJ, endereço e outras informações pessoais.
Inclua informações sobre a utilização da terra: detalhe as atividades desenvolvidas na propriedade rural, como agricultura, pecuária, reflorestamento, entre outras.
Declare as áreas de preservação e reserva legal: informe sobre as áreas destinadas à preservação ambiental e reserva legal, caso haja.
Preencha informações sobre possíveis imóveis desmembrados: caso a propriedade rural tenha sido desmembrada, forneça as informações sobre os novos imóveis resultantes.
Emita a declaração: Após preencher todos os campos obrigatórios, o PGD-ITR permitirá a geração da declaração. Revise os dados para garantir a precisão das informações.
Entregue a declaração: Após a revisão, clique na opção para entregar a declaração, seguindo as orientações da Receita Federal.

Para que serve a declaração ITR 2023?

A declaração ITR serve para o governo federal poder ter conhecimento das propriedades rurais existentes no país, bem como da utilização e características dessas áreas.

Com base nas informações fornecidas, é calculado o valor do imposto devido pelo proprietário, e também são estabelecidos os critérios para as isenções e benefícios fiscais aplicáveis.

Quando declarar o ITR

O prazo para a entrega da declaração do ITR 2023 deve ser feito no site da Receita Federal entre 14 de agosto de 29 de setembro de 2023. Vale destacar ainda que, ao não entregar a declaração ou a entrega após o prazo, resulta em multa de 1% ao mês, ou fração de atraso, calculado sobre o valor total do imposto devido.

Cálculo da declaração ITR 2023

O cálculo do ITR é feito com base em uma alíquota que varia de acordo com o tamanho da propriedade e sua localização.

Além disso, o valor do imposto também leva em consideração a utilização da terra e a sua aptidão agrícola, pecuária ou florestal. O valor do imposto pode ser consultado no site da Receita Federal.

Passo a passo para calcular o ITR:

Verifique a alíquota aplicável: Consulte a tabela de alíquotas do ITR para encontrar a porcentagem correspondente ao tamanho e localização da propriedade.
Calcule o Valor da Terra Nua (VTN): O VTN é o valor da terra sem as benfeitorias, e é calculado a partir de parâmetros estabelecidos pela Receita Federal.
Aplique a alíquota ao VTN: Multiplique o VTN pela alíquota correspondente para encontrar o valor do ITR devido.
Considere as isenções e benefícios fiscais: Verifique se a propriedade se enquadra em alguma isenção ou benefício fiscal que possa reduzir o valor do imposto devido.

Multa por atraso de entrega na declaração ITR 2023

Caso a declaração do ITR seja entregue após o prazo estabelecido pelo governo, o proprietário estará sujeito ao pagamento de uma multa.

A multa é calculada com base no valor do imposto devido e pode variar de acordo com o tempo de atraso na entrega da declaração.

Fique atento ao prazo

Acompanhe as informações divulgadas pela Receita Federal para saber o período de entrega da declaração.

Prepare a documentação com antecedência

Organize os documentos necessários para fazer a declaração do ITR com antecedência, evitando atrasos de última hora.

Entregue a declaração dentro do prazo

Certifique-se de entregar a declaração dentro do período estabelecido pela Receita Federal para evitar a aplicação de multa por atraso.

Retificação da declaração ITR 2023

Se o proprietário perceber que cometeu algum erro ou omissão na declaração já entregue, é possível fazer a retificação do documento.

Para isso, basta acessar novamente o PGD-ITR e fazer as devidas correções.

Como pagar a declaração ITR 2023

O pagamento do ITR pode ser feito por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que é gerado pelo próprio PGD-ITR após a entrega da declaração.

O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária, internet banking ou caixas eletrônicos.

Verifique o valor do ITR devido: após fazer a declaração, o PGD-ITR irá informar o valor do imposto a ser pago.

Gere o DARF: utilize o próprio programa para gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o valor do ITR.

Realize o pagamento: efetue o pagamento do DARF em qualquer agência bancária, internet banking ou caixas eletrônicos.

ITR atrasado: como regularizar?

Se o proprietário estiver em atraso com a declaração do ITR de anos anteriores, é possível regularizar a situação por meio da entrega das declarações em atraso. Nesse caso, será cobrada uma multa, que pode ser calculada no próprio site da Receita Federal.

Passo a passo para regularizar declarações de ITR atrasadas:

Acesse o site da Receita Federal: acesse o site da Receita Federal e procure pela opção de regularização de declarações de ITR atrasadas.
Verifique a situação das declarações: verifique quais declarações estão em atraso e quais anos precisam ser regularizadas.
Calcule a multa: utilize o próprio site da Receita Federal para calcular o valor da multa por atraso.
Emita as declarações atrasadas: utilize o PGD-ITR para fazer as declarações dos anos em atraso, informando os dados corretos da propriedade.
Pague as multas: realize o pagamento das multas referentes às declarações em atraso.

Entregue as declarações: Após fazer as declarações e pagar as multas, entregue-as seguindo as orientações da Receita Federal.

Por fim, a Declaração ITR 2023 é uma obrigação anual para os proprietários rurais e é essencial para garantir a regularidade fiscal e evitar problemas com o fisco.

Neste guia, abordamos todos os aspectos relacionados à declaração, desde o que é o ITR até como efetuar, prazos, multas, cálculo, emissão, pagamento, consulta e regularização de declarações atrasadas.

Ficar em dia com o ITR é fundamental para manter a situação fiscal da propriedade regularizada e evitar transtornos futuros.

Portanto, é importante estar atento aos prazos e utilizar as ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal para facilitar o processo de declaração e pagamento do imposto.

Dessa forma, os proprietários rurais estarão em conformidade com a legislação e poderão conduzir suas atividades agrícolas de forma tranquila e segura.

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Imposto sobre Propriedade Rural: como fazer a declaração Tributo responsável por recolher tributos sobre o terreno rural, o Imposto sobre Propriedade Rural (ITR) foi criado na ocasião da Constituição Federal de 1891, figurando no inciso de VI do artigo 153. O ITR segue uma política de estímulo à produção rural, ao trabalhar com alíquotas mais altas para propriedades com grande parcela de terrenos improdutivos. Na atualidade, o Imposto sobre Propriedade Rural é gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme previsto pelo Estatuto da Terra. Continue a leitura para compreender como realizar a sua declaração do ITR. O que é o Imposto sobre Propriedade Rural? Também conhecido por sua sigla ITR, é o tributo pago por qualquer pessoa física ou jurídica que a partir de 1° de janeiro, seja apurado como detentor de propriedade, título do domínio útil ou qualquer outro – inclusive de usufruto –, sobre terreno ou imóvel situado fora do perímetro urbano, ou zona classificada como rural. O Imposto sobre Propriedade Rural tem como propósito, além da arrecadação, o exercício de papel regulatório extrafiscal. Deste modo, a depender das condições do local – como acessibilidade ou jurisdição governamental, por exemplo – o ITR pode também ser de responsabilidade das prefeituras, havendo diferenças em sua destinação, do seguinte modo: 50% é designado à propriedade rural quando recolhido pela União; Se coletado pela Prefeitura, o valor é revertido para o município em cujo território a fazenda se situa. Confira, agora, quem é o contribuinte obrigado ao ITR. Quando o contribuinte deve declarar imposto sobre a propriedade territorial rural? O Imposto sobre Propriedade Rural é uma obrigação fiscal que deve ser cumprida todos os anos. Sua declaração deve ser submetida às autoridades até o último dia útil do mês de setembro. A perda da posse, domínio ou titularidade da terra ao longo do ano de exercício não isenta o contribuinte de apresentar a Declaração de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quando esta se der por: Desapropriação por utilidade ou necessidade pública; Para destinação à reforma agrária; Por Interesse social. Estão isentos do recolhimento de ITR proprietários inferiores a 30 hectares, entretanto, existem determinadas localidades no território nacional para as quais a mensuração se diferencia. São elas: Na Amazônia Ocidental ou no Pantanal: estão isentas propriedades menores que 100 ha; No Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental, estão isentos terrenos de dimensões abaixo de 50 ha. Vale lembrar que a isenção da Declaração de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) só é aplicável quando o proprietário não possua outro imóvel, seja ele rural ou urbano. O não envio do Imposto sobre Propriedade Rural, o encaminhamento incorreto ou feito após o prazo estipulado submete o contribuinte à aplicação de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). Prevista na Lei n.º 8.212 de 1991, a MAED tem valor de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas. Todavia, seu custo total não ultrapassa 20% do montante devido. Ainda, o proprietário pode sofrer a perda de direito de venda do terreno rural. Como calcular o Imposto sobre Propriedade Rural? Uma das particularidades deste imposto é que o auferimento do terreno e cálculo do tributo é de responsabilidade do contribuinte. As alíquotas do ITR são progressivamente maiores conforme a área improdutiva de uma propriedade rural aumenta. Áreas do terreno cobertas por florestas ou sob leis de proteção ambiental não são taxadas pelo ITR. A fórmula para cálculo do ITR é a seguinte: VTN × área tributável ÷ área total = VTNt Deste modo, os percentuais de ITR a ser pago são divididos da seguinte forma: Pequena propriedade de alta produtividade: 0,03%; Pequena propriedade ociosa: 1%; Grande propriedade de produtividade alta: 0,45%; Grande propriedade ociosa: 20%. Como declarar o Imposto sobre Propriedade Rural? O meio de fazer a declaração do ITR é pelo Programa Gerador da Declaração, da Receita Federal. As etapas são: Preenchimento e envio da declaração; Acompanhamento do processamento da declaração; Emissão e Pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Precisa de suporte? Obtenha ajuda especializada! Conte com o suporte da Adcal Contabilidade! 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