Sociedade de advogados: como constituir ou desfazer uma?
Muitos profissionais depois de formados optam pelo caminho do empreendedorismo. Com os advogados, isso não seria diferente.
Por essa razão, é comum que os profissionais da área, ao abrir uma empresa, constituam uma sociedade de advogados. No entanto, esse não é um processo fácil, pois, a maioria dos cursos de Direito não ensinam sobre empreendedorismo e gestão.
No momento de criar um escritório com colegas de profissão, sempre surge a dúvida de como constituir e desfazer a sociedade.
Por isso, continue neste artigo para saber como constituir ou desfazer uma Sociedade de Advogados.
Tenha uma boa leitura!
O que é uma sociedade de advogados?
A legislação brasileira estabelece dois tipos de sociedades: a simples e a empresarial.
As sociedades empresariais são exclusivas para atividades de produção ou circulação de bens. Por oferecer um serviço técnico, a advocacia é definida como uma atividade intelectual. Dessa forma, os advogados podem apenas formar uma Sociedade Simples.
Além disso, os trabalhadores do direito não podem atuar como MEI!
Vale ressaltar que para uma sociedade de advogados, todos os sócios devem ser habilitados. Em outras palavras, todos devem ser advogados com registro na OAB.
Para constituir uma sociedade, os advogados podem escolher entre duas naturezas jurídicas para a formação de sua empresa:
- Sociedades Simples de Advocacia;
- Sociedade Unipessoal de Advocacia.
A primeira opção é ideal para quem deseja abrir um escritório com dois ou mais sócios, já a segunda é voltada a profissionais que desejam empreender sozinhos.
Mas afinal, como iniciar ou terminar uma sociedade de advogados? Continue neste artigo para descobrir!
Como constituir uma sociedade de advogados
Depois da decisão de começar a empreender no ramo da advocacia é necessário realizar alguns passos para criar e formalizar a sua sociedade de advogados.
A seguir, confira os passos para constituir uma sociedade de advogados:
Escolha dos Sócios
O primeiro passo é escolher os sócios que irão começar o negócio junto com você. Na hora de escolher um sócio, além da afinidade, é importante estar atento a que tipo de negócio você quer estar ligado.
Uma sociedade de advogados pode estar ligada a diversos fatores, como capital inicial, as áreas do direito em que cada um é especializado, entre diversas outras opções.
Além disso, é nesse passo que as áreas de atendimento serão definidas. Apesar de simples, esse é um momento muito importante que irá definir o futuro próximo da empresa.
Formalize a sociedade
Depois, será preciso formalizar a sociedade. Para isso, é preciso elaborar o contrato social. O Contrato Social pode ser entendido como a certidão de nascimento de uma empresa.
Nele deve constar todas as regras relacionadas ao modo de funcionamento da empresa, bem como o estabelecimento das obrigações de cada sócio do negócio. Além disso, os sócios podem adicionar qualquer cláusula necessária para o funcionamento da empresa, porém, deve ter algumas informações obrigatórias, como:
- Estado Civil;
- Profissão;
- Valor do capital;
- Prazo da sociedade;
- Quota de cada um dos sócios;
- A participação de cada um dos sócios.
O contrato social deve ser feito na Junta Comercial do seu Estado. Depois, precisa ser enviado para a aprovação da OAB, bem como o pagamento de algumas taxas referentes a isso.
Com o contrato social em mãos, é importante o auxílio de uma contabilidade. Uma contabilidade irá ajudar a sociedade de advogados recém formada com a abertura de CNPJ.
Além disso, uma contabilidade será de grande ajuda na próxima etapa, que é o enquadramento tributário.
Escolha do regime tributário
Por fim, é importante escolher o regime de tributação da sociedade de advogados. Como o próprio nome indica, será ele que irá determinar a forma de recolhimento de impostos da sua empresa.
Uma empresa de contabilidade irá analisar o capital da empresa de forma a indicar qual o regime mais adequado para a sua sociedade de advogados.
Dessa maneira, é necessário escolher entre três opções:
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime de tributação especial. Como advogados não podem ser MEI, se você deseja empreender sozinho, é possível aderir ao Simples Nacional se registrando como Sociedade Unipessoal de Advocacia.
O teto para esse regime pode ser de R$ 360 mil ou de R$ 3,6 milhões anuais. Tudo irá depender do porte da empresa.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para empresas que faturam até R$ 78 milhões. Ele é usado para apurar o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesse regime, a Receita Federal presume que uma porcentagem do faturamento é o lucro da empresa.
Lucro Real
Por fim, o Lucro Real deve ser utilizado apenas por Sociedade de Advogados que faturam mais de R$ 78 milhões. Nesse caso, o recolhimento é calculado a partir do lucro da empresa.
Seguindo esses passos será possível constituir a sociedade. Mas como falamos anteriormente, empreender não é fácil.
Por isso, existe sempre o risco da sociedade não dar certo por diversas razões. Nesse caso, é importante saber como desfazer uma sociedade de advogados. Confira abaixo algumas informações sobre esse processo.
Como desfazer uma sociedade de advogados
O processo de desfazer uma sociedade de advogados, é mais simples do que parece do ponto de vista prático. Mas antes, é preciso compreender os fatores que estão levando o profissional a tomada de decisão de fazer o encerramento de uma sociedade de advocacia.
Para tal, é necessário realizar a submissão de um requerimento de dissolução junto com um distrato que deve ser assinado por todos os sócios.
Fazer corretamente essa análise e somente então prossiga com os próximos passos. Ademais, é obrigatório comprovar a situação com o Fisco. Contar com o auxílio de um profissional da contabilidade também irá facilitar nesse processo.
Afinal, ele saberá analisar e mandar todos os documentos necessários para fazer essa comprovação. Desse modo, é preciso encontrar uma contabilidade de confiança.
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