A tributação no agronegócio é uma das maiores preocupações dos produtores rurais no Brasil.
Com uma cadeia produtiva extensa e atividades que variam de pequenos cultivos a grandes exportações, entender os tributos incidentes é fundamental para garantir regularidade fiscal, planejamento e rentabilidade no campo.
Neste artigo, explicamos como funciona a tributação no agronegócio, quais são os principais impostos aplicáveis ao produtor rural, as formas de apuração e como manter a atividade produtiva em conformidade com a legislação tributária.
A importância de entender a tributação no agronegócio
O agronegócio representa uma parcela significativa do PIB nacional. Apesar disso, é um dos setores com maior complexidade tributária. Muitos produtores ainda operam de forma informal, o que pode acarretar penalidades, além de dificultar o acesso a crédito e a outros benefícios fiscais.
Compreender a tributação no agronegócio permite:
- Reduzir riscos de autuações;
- Identificar oportunidades de incentivos fiscais;
- Planejar corretamente os investimentos;
- Otimizar o recolhimento de impostos e contribuições.
Quais tributos incidem sobre o agronegócio?
A seguir, listamos os principais tributos que impactam diretamente a tributação no agronegócio:
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
O produtor rural pessoa física deve declarar anualmente o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), quando seu faturamento ultrapassa R$ 4,8 milhões por ano. Nesse caso, o IR incide sobre o lucro da atividade rural.
- Alíquota: pode variar de 7,5% a 27,5%, conforme a tabela progressiva.
- Permite dedução de despesas diretamente relacionadas à produção.
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Produtores que constituem uma empresa (pessoa jurídica) para gerir a atividade rural podem optar por diferentes regimes de apuração, como o Lucro Real ou Presumido.
- Lucro Presumido: alíquota de 15% sobre uma base presumida de lucro.
- Lucro Real: apuração com base no lucro contábil, com possibilidade de deduções.
A escolha do regime interfere diretamente na tributação no agronegócio e deve considerar volume de receita, margem de lucro e estrutura operacional.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Incide para empresas (PJ), com alíquotas de:
- 9% no Lucro Real;
- 12% no Lucro Presumido para empresas do setor rural.
PIS/Pasep e Cofins
Tributos federais incidentes sobre o faturamento:
- No regime não cumulativo (Lucro Real), as alíquotas são de 1,65% (PIS) e 7,6% (Cofins).
- No regime cumulativo (Lucro Presumido), as alíquotas são de 0,65% e 3%, respectivamente.
Importante: há isenção parcial ou total de PIS/Cofins para algumas atividades do setor agropecuário, dependendo do produto e da forma de comercialização.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Esse tributo estadual incide sobre a circulação de mercadorias, como grãos, carne, leite, entre outros. A alíquota varia conforme o estado e o tipo de produto.
A tributação no agronegócio com relação ao ICMS é complexa, pois há diversas isenções, reduções de base de cálculo e regimes especiais de substituição tributária.
Funrural (Contribuição Previdenciária Rural)
A contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção rural é obrigatória, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
- Alíquota total de 1,2% (sendo 1,0% para a Previdência e 0,2% para o RAT);
- Pode ser substituída por contribuição sobre a folha de pagamento, se houver empregados.
Quais são os regimes tributários possíveis?
A forma de tributação muda dependendo da estrutura adotada pelo produtor rural.
Produtor rural pessoa física
Tributa-se com base no Livro Caixa, que deve ser entregue junto à Declaração do IRPF. O resultado da atividade rural (receita menos despesas) é somado aos demais rendimentos do contribuinte.
Produtor rural pessoa jurídica
Pode optar entre os seguintes regimes:
Simples Nacional
Embora vantajoso para pequenos empreendimentos, nem todas as atividades rurais se enquadram. Há restrições específicas, como tipo de produto e faturamento (limite de R$ 4,8 milhões/ano).
Lucro Presumido
Indicado para empresas com margem de lucro estável e despesas controladas.
Lucro Real
Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano ou que exerçam determinadas atividades, esse regime permite deduzir todas as despesas da atividade rural.
Benefícios fiscais para o agronegócio
A tributação no agronegócio contempla uma série de incentivos e isenções que podem reduzir significativamente a carga tributária. Alguns exemplos:
- Isenção de IPI para máquinas e equipamentos agrícolas;
- Reduções de base de cálculo no ICMS para insumos agropecuários;
- Créditos presumidos de ICMS para determinados produtos;
- Suspensão de PIS/Cofins na exportação de produtos rurais.
Esses benefícios devem ser corretamente documentados e utilizados para evitar questionamentos fiscais.
Obrigações acessórias do produtor rural
Além dos tributos, o produtor rural deve cumprir diversas obrigações acessórias. Entre elas:
- Escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR);
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- GFIP, DCTFWeb e eSocial (para quem possui empregados);
- DIRF e EFD-Reinf, conforme o caso.
Manter essas obrigações em dia é parte essencial da gestão tributária no campo.
Riscos da informalidade no campo
Muitos produtores ainda atuam de forma informal, vendendo sua produção sem nota fiscal e sem registro contábil. Isso pode acarretar:
- Impedimento para acessar crédito agrícola;
- Perda de incentivos fiscais;
- Fiscalizações e autuações por parte da Receita Federal ou estadual;
- Dificuldade para formalizar parcerias comerciais.
A formalização é, portanto, uma estratégia de proteção e crescimento da atividade rural.
Como melhorar a gestão tributária no agronegócio?
A seguir, apresentamos boas práticas para otimizar a tributação no agronegócio:
✅ Mantenha uma contabilidade rural especializada
A contabilidade especializada no setor agrícola conhece as especificidades da legislação e pode identificar oportunidades de economia tributária.
✅ Avalie periodicamente o regime tributário
O regime escolhido pode deixar de ser vantajoso à medida que o negócio cresce. Avaliações anuais garantem a adequação ao cenário econômico.
✅ Utilize tecnologias de gestão
Softwares de gestão agropecuária auxiliam no controle de custos, na emissão de notas e no registro de receitas e despesas.
✅ Conheça os incentivos fiscais do seu estado
Cada estado possui políticas próprias de incentivo ao agronegócio. Ficar atento a esses programas pode gerar grande economia.
Conclusão
A tributação no agronegócio é um fator determinante para o sucesso financeiro de produtores rurais de todos os portes. Com planejamento adequado, regime tributário correto e apoio de especialistas, é possível não apenas evitar problemas com o fisco, mas também aumentar a competitividade do negócio.
Produtores que desejam prosperar devem manter atenção constante à legislação, adotar boas práticas contábeis e buscar o máximo aproveitamento dos benefícios fiscais disponíveis.
Se você é produtor rural e quer garantir mais segurança e economia na sua atividade, conte com o apoio de uma contabilidade especializada no agronegócio.
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