Trabalho no sábado: O que diz a CLT?
POR: Jornal Contábil
A legislação trabalhista é um conjunto de leis e normas que existem para garantir os direitos e a qualidade de vida do funcionário. E dentro dessas leis, a CLT trata de um assunto muito comum, mas que ainda traz muitas dúvidas: Trabalhar no sábado.
Você sabe diante de quais situações é permitido trabalhar no sábado? Sabe se trabalhar no sábado acarreta em horas extras? E como fazer uma boa gestão da sua equipe para que ela trabalhe com motivação neste dia da semana?
São muitas questões que precisam ser entendidas da maneira correta, porque, caso contrário, a empresa pode arcar com sérios problemas, sejam eles com relação à processos trabalhistas ou até complicações com outros funcionários. E para evitar isso, escrevemos esse artigo que vai solucionar todas as suas dúvidas sobre trabalhar no sábado e deixar você e a sua empresa livre de preocupações!
O que diz a legislação sobre trabalhar no sábado?
A legislação permite o trabalho aos sábados. Como começamos dizendo no artigo, a CLT é a principal peça legislativa que fornece aos trabalhadores a garantia de que seus direitos serão cumpridos e dá aos gestores uma boa margem para administrarem seu negócio da melhor maneira, executando uma gestão consciente.
E essa legislação estabelece que os gestores paguem um salário mínimo ou o próprio piso da categoria para seus colaboradores de determinada função. Da mesma maneira que exige o pagamento das horas extras de salário quando o funcionário trabalhar mais de 40 ou 44 horas semanais, seja sobre trabalho no sábado ou qualquer tipo de hora extra.
Para entender melhor, daqui vai um breve exemplo: Em um regime de 44 horas semanais, se um funcionário seu trabalhar 8 horas por dia, no último dia da semana ele terá cumprido 40 horas semanais. E isso quer dizer que faltaram 4 horas para ele cumprir sua carga horária.
E assim sendo, esse colaborador em questão vai ter ainda 4 horas restantes para trabalhar no sábado para que sua jornada de 44 horas semanais seja cumprida, sem a necessidade de pagamento de horas extras
Naturalmente, é importante checar com o seu sindicato para verificar se há algum acordo de jornada da trabalho diferente.
Horas extras e trabalhar no sábado
O artigo 59 da CLT determina que um dia de trabalho pode ter 2 horas extras acrescentadas se houver um acordo formal entre empresa e colaborador, ou uma convenção coletiva.
É muito comum que as pessoas se confundam quando chega o momento que as horas extras são usadas por colaboradores que precisam trabalhar no sábado. Mas isso acontece apenas porque algumas pessoas ainda não sabem que, de acordo com as leis atuais, o sábado é considerado dia útil.
E isso é um fator de extrema importância na hora do cálculo das horas extras. Porque sábado sendo um dia útil, cada hora extra trabalhada adiciona 50% ao valor da remuneração normal e não 100%, como é feito no trabalho em dias de folga e feriados. Você deve também lembrar também que a jornada trabalhada no dia não pode ser superior a 8 horas e a hora extra vale o que citamos ali em cima, e varia de acordo com o dia trabalhado. O que quer dizer que o colaborador pode trabalhar 4h na segunda-feira e também trabalhar no sábado uma jornada de 8h no sábado.
Destacando ainda que no caso de vendedores e trabalhadores externos, que são aqueles colaboradores que são mediante comissão, o cálculo será sobre a média desta nos termos da súmula 340 do TST.
No entanto, você como gestor deve saber que antes de realizar esse cálculo das horas extras para quem trabalhar no sábado, é fundamental conhecer o regime e a jornada exatos do seu colaborador.
Na antiga legislação que valia até antes de reforma trabalhista, a jornada profissional poderia variar entre 4, 6 ou 8 horas por dia. Mas a nova regra agora passou a permitir que o funcionário cumpra até 12 horas diárias, quando ambas as partes firmarem um acordo coletivo ou individual.
O caso das jornadas que duram 12 horas, é obrigatório que haja um descanso equivalente a 36 horas antes do funcionário em questão voltar para empresa. E lembre-se: mesmo nesses casos o colaborador não pode exceder as estipuladas 220 horas mensais determinadas pela nova legislação.
Por isso é essencial ter um controle de ponto para seus funcionários, além de não correr o risco de pagar horas a mais desnecessária ou equivocadamente, você mantém um negócio organizado e sem possíveis confusões.
Exemplo de como calcular a hora extra de quem trabalhar no sábado:
Por exemplo, se o valor da hora de um funcionário é de R$ 20, então, o valor da hora extra será a hora normal (R$ 20), acrescida de mais 50% desse valor (R$ 10, no caso), resultando no total de R$ 30 por hora adicional trabalhada.
Posso compensar minhas horas e não trabalhar no sábado?
A grande maioria das empresas que possuem em suas atividades o chamado “horário administrativo”, acaba fazendo acordos com sindicatos da categoria profissional a fim de estabelecerem horários de segunda a sexta, compensando o horário que deveriam fazer no sábado para completar a jornada de 44 horas semanais.
Quando não há compensação, o horário normal de segunda a sexta é de 8h (totalizando 40h) mais as 4h no sábado, contabilizando a jornada normal de 44 horas semanais.
Caso a empresa opte pela compensação, deverá distribuir a jornada de 4 horas de sábado durante a semana. E isso pode ser feito, obviamente, de acordo com a rotina de cada empresa. Mas damos esses dois exemplos só para você entender melhor:
- Se meu funcionário trabalhar de segunda a sexta-feira uma jornada de 8h48min = 44h semanais
- Se meu funcionário trabalhar de segunda a quinta, totalizando 36h, e fizer uma jornada de 8h na sexta-feira = 44 horas semanais
E trabalhar no sábado que é feriado? O que muda?
Quando a empresa solicita que o colaborador vá trabalhar no sábado em dia de feriado, o cálculo das horas extras passa de 50% para 100%, conforme a lei do Repouso Semanal Remunerado 605/49.
O artigo 9 diz que ao trabalhar no sábado que é feriado, o colaborador deve receber a sua remuneração em dobro ou ter um dia de folga em troca.
Vantagens e desvantagens de trabalhar no sábado
Trabalhar no sábado pode ser visto por muitas pessoas tanto como algo negativo quanto como positivo. Aqui fizemos uma listinha sobre as principais vantagens e desvantagens de trabalhar no sábado:
Vantagens
- Normalmente nos dias que muitas pessoas não trabalham, a cidade tende a ficar mais tranquila, tornando o trajeto entre casa e trabalho mais tranquilo
- É possível que o próprio ambiente de trabalho seja mais tranquilo durante o final de semana
Desvantagens
- Muitos trabalhadores reclamam que trabalhar no sábado os fazem “perder” as noites de sexta-feira
- Impossibilidade de aproveitar um final de semana “completo”
- É necessário gastar mais com transporte
Por que devo ficar atento às leis trabalhistas?
É cada vez mais importante que gestores e empreendedores estejam por dentro das leis, e entender sobre as regras implícitas a seu funcionário que trabalhar no sábado segue o mesmo caminho!
Seja sobre trabalhar no sábado, pagar horas extras, trabalhar no feriado ou modificar uma jornada. Hoje em dia é muito fácil ser alvo de processos trabalhistas, seja por simples deslizes ou falhas mais graves. O erro no cálculo do salário de um funcionário pode comprometer não só a taxa de rotatividade da empresa como também o rendimento dela porque, afinal, um funcionário insatisfeito pode causar sérios danos ao empreendedor.
Isso faz com que seja cada vez mais necessário um controle fiel e seguro da jornada dos colaboradores. E não se esqueça que isso engloba absolutamente tudo: horas trabalhadas, hora de chegada no trabalho, em quais momentos bateu o ponto, se bateu corretamente, cálculo de férias, enfim, todas essas informações necessárias para manter seu funcionário empregado e dentro das questões legais.
E como comentamos ali em cima, da mesma maneira que é muito fácil ser alvo de processos trabalhistas, hoje em dia é muito mais fácil também se prevenir para que eles não aconteçam.