Reoneração: comissão adia vigência da MP para janeiro e amplia setores excluídos

O texto aprovado pela comissão prevê o adiamento da vigência do aumento de impostos para essas empresas de 1º de julho deste ano – conforme previa o texto original da MP – para 1º de janeiro de 2018.

Agora, a MP terá de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. O governo deve tentar nas votações em plenário derrubar o adiamento para janeiro e manter o início da vigência para julho deste ano.

Desde 2011, empresas de vários segmentos da economia eram beneficiadas por uma desoneração que reduziu a incidência de impostos sobre a folha de pagamento.

Em março, a fim de aumentar a arrecadação, o governo enviou ao Congresso a MP 774/17, que retira o benefício da desoneração (recolhimento pelas empresas da contribuição previdenciária sobre os salários pagos e não sobre o faturamento).

Na semana retrasada, a comissão mista já tinha aprovado o texto-base que previa o adiamento da reoneração para janeiro.

Na quarta passada, aprovou emendas, dentre as quais as que acrescentam setores aos que ficarão de fora da reoneração.

Na MP original, ficavam de fora:

• transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros
• construção civil
• obras de infraestrutura
• comunicação

Na quarta-feira (5), foram acrescentados três setores que com isso preservam o benefício da desoneração:

• transporte rodoviário de cargas
• fabricantes de ônibus e carrocerias de ônibus
• máquinas e equipamentos industriais e agropecuários

Antes, outros sete já tinham sido excluídos da reoneração:

• tecnologia de informação e comunicação
• call center
• circuitos integrados
• couro
• calçado
• vestuário
• empresas estratégicas de defesa

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a matéria vai trancar a pauta do plenário a partir da semana que vem.