Você é Produtor Rural e não fez a declaração do ITR 2021? Entenda como se regularizar

Os produtores rurais, usufrutuários e donos de propriedade rural tiveram até o final do mês de agosto para realizar a entrega da  Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. 

Contudo, ainda é possível encontrar contribuintes que não realizaram a entrega do documento. Porém é hora de se apressar, porque a falta da declaração de ITR deste ano pode gerar consequências indesejadas. 

A esta altura, muitos produtores rurais já contraíram dívidas e agora precisam regularizar sua situação diante dos órgãos fiscalizadores. Então se você é produtor rural e não fez a declaração do ITR 2021, veja neste artigo como se regularizar. 

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O que é a declaração de ITR? 

A declaração de ITR é um documento que deve ser entregue à Receita Federal, por produtores rurais, usufrutuários e proprietários de propriedade rural. O imposto cobrado é equivalente ao tamanho da terra e seu grau de utilização. 

Para elaborar a documentação não tem segredo, o documento pode ser feito pela internet e portanto entregue de forma remota. Basta acessar o site da Receita e baixar o Programa Gerador de Declaração do ITR, que fica disponível no site. 

O Imposto sobre Propriedade Rural pode ser pago em até quatro parcelas com o valor mínimo de R$50,00. Contudo, se o valor do imposto for inferior a R$100,00, deve ser pago em cota única. O pagamento pode ser feito tanto em forma de transferência bancária como por meio da Darf, Documento de Arrecadação de Receitas Federais. 

Quem é obrigado a fazer a declaração de ITR? 

Conforme dito anteriormente,  o pagamento e declaração do ITR é obrigatório aos proprietários de imóveis rurais, a usufrutuários de propriedades rurais tanto pessoa física quanto jurídica. Estão isentos do pagamento apenas as pequenas propriedades, veja abaixo que está isento e não precisa fazer a entrega da declaração de ITR: 

• 100 ha se localizado na Amazônia Ocidental ou Pantanal;
• 50 ha se localizado no Polígono das Secas ou Amazônia Oriental;
• 30 ha em qualquer outra localidade. 

Além dessas propriedades, também não precisam pagar o ITR, as terras do governo, áreas de assentamento e reforma agrária, comunidades quilombolas, ONG ‘s, de cultos e partidos políticos. 

Depois dessas informações, se você ainda precisava fazer a declaração de ITR 2021, mas ainda não entregou o documento, saiba como regularizar a sua situação. 

Não entreguei a declaração de ITR 2021, o que fazer? 

Para regularizar a sua situação, a primeira medida é entregar a declaração o mais rápido possível. Fique tranquilo, a declaração de ITR 2021 deve ser entregue normalmente. Isso pode ser feito pelo Programa Gerador de ITR disponível no site da Receita Federal. O link para o mesmo está no início deste conteúdo. 

Em seguida é preciso efetuar o pagamento da multa. Caso você perceba algum erro após a entrega do documento é possível fazer a correção das informações prestadas por meio da declaração retificadora. Assim, será possível excluir os adicionar informações ao que já foi entregue.

O que acontece com quem não fizer a declaração de ITR 2021?  

As consequências de não entregar a declaração podem ser tanto financeiras quanto de ordem jurídica. A primeira é o pagamento de multa no valor de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto devido. Além disso, o produtor rural fica impedido de utilizar o Valor da Terra Nua (VTN) do ano vigente para o cálculo da renda, caso tenha interesse de vender a propriedade. 

Se a falta da declaração perdurar por muito tempo e o imposto não for pago, é possível que o produtor rural perca a Certidão Negativa do Imóvel. Além disso, o sujeito também fica impedido de acessar linhas de crédito e financiamento rurais. 

Não deixe que esta situação ocorra com você, se precisar regularizar a sua situação junto a Receita Federal, busque o suporte de profissionais capacitados e preparados. Descubra as soluções da Adcal Assessoria Contábil. 

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