MEI: Tabela e calculo de faturamento
POR: Jornal Contábil
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para regularizar a situação dos trabalhadores individuais do Brasil. Ele promove a formalização através de uma carga tributária reduzida. Por esse motivo, é essencial fazer o cálculo correto do faturamento de microempresa. Você sabe como se enquadrar e como calcular o MEI 2019?
Caso a Receita Federal desconfie que as informações foram fornecidas incorretamente ou omitidas, a empresa estará sujeita a investigações. Ela corre até o risco de ser interditada, com todas as implicações legais envolvidas.
Por causa disso, é importante mencionar que, caso for realizada fora do prazo, a declaração do faturamento de microempresa constará como inadimplente no Simples Nacional. Isso impossibilitará a geração da taxa DAS MEI (que inclui a Contribuição Previdenciária, ICMS e o ISS), tirando o acesso aos benefícios do programa.
Portanto, agora é o momento de entender melhor como o Faturamento MEI 2019 funciona.
Conheça a tabela do Faturamento MEI 2019
Segundo a última atualização do programa, o faturamento anual não deve ultrapassar um total de R$ 81 mil dentro do MEI 2019. Porém, é necessário observar que, dependendo da época de abertura da empresa, não haverá um ano cheio de contribuição. Por isso, o faturamento máximo anual de microempresa deve respeitar a tabela segundo seu mês de abertura.
Confira abaixo a tabela do Faturamento MEI 2019:
Vamos dar um exemplo: se sua empresa foi aberta em julho, a quantidade de meses remanescentes do ano seria 6. Logo, o faturamento máximo estimado equivale a R$ 40.500 mil. Já para uma empresa aberta em 1 ou mais anos anteriores, o valor permanecerá cheio. Isso ocorre pois o MEI contribuiu integralmente durante o ano.
Como calcular o seu faturamento como MEI?
Para chegar ao resultado final do faturamento, é necessário realizar primeiramente o cálculo bruto para só depois calcular o lucro líquido da empresa. Como se deve efetuar o cálculo bruto? Observe abaixo:
Por exemplo: vamos concluir que a sua empresa venda softwares e, que no último mês, ela efetuou 27 vendas. Cada pacote foi vendido a R$ 1.450,00. Então: 27 x 1.450,00 = R$ 39.150 (bruto).
Já para calcular o faturamento líquido, será preciso incluir os impostos, tributos e custos. Vamos utilizar como exemplo uma margem de faturamento de 100% (o dobro do custo) por peça. Sendo assim, o custo com produtos representará a metade do seu faturamento bruto, totalizando R$ 19.575. Aplicando um imposto como ICMS a 17%, por exemplo, o cálculo ficará assim: 19.575 – 17% = R$ 16.247,25 (líquido).
É importante realizar esse cálculo de maneira correta. Assim você poderá saber se a empresa preenche os requisitos do MEI. Também poderá somar rapidamente a receita anual, diminuindo a margem de erros para a prestação de contas com o governo. Na hora de fazer o seu cálculo, lembre de realizá-lo pensando em lucratividade x rentabilidade na gestão empresarial.
Requisitos para se enquadrar no MEI
Como mencionado, o faturamento total de microempresa não pode exceder R$ 81 mil reais por ano. Se 20% desse valor de faturamento for excedido (nesse caso um valor de R$ 97,2 mil) será gerado um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) à parte.
É importante salientar que o valor excedido não pode acontecer duas vezes seguidas. Caso isso aconteça, o empresário é convidado a se retirar da categoria MEI e passar para a categoria de Pequena Empresa, com outra legislação e tributos vigentes.
Além disso, é permitido contratar somente um funcionário por MEI, com no máximo um salário mínimo e contribuição de 11% sobre o funcionário.
O que é considerado erro e quais as suas consequências?
É de suma importância que esse cálculo seja realizado de maneira correta. Os erros mais comuns acarretam diversos tipos de penalização, como multas, investigações e até fechamento da empresa. Elenquei todos eles para você entender:
- Omissão de rendimentos;
- Erros de digitação;
- Omissão de contas bancárias ou bens;
- Esquecer de informar as vendas;
- Incompatibilidade no crescimento do patrimônio equiparado com a renda;
- Declarar rendimentos imprecisamente;
- Deixar a declaração para a última hora.
Neste conteúdo você aprendeu como calcular o MEI 2019 e como se enquadrar no programa. Estes são itens primordiais para uma prestação de contas eficiente.