Fiscos debatem simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios
A Receita Federal do Brasil promoveu nesta quinta-feira (11/05), a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária, por parte da administração pública, conforme dispõe o art. 37 da Constituição Federal. O CGIF é também o órgão de governança do Encontro Nacional de Administradores Tributários – Enat que congrega as administrações tributárias federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No encontro esses entes federativos buscaram discutir, de um lado, a simplificação das obrigações tributária acessórias, com vistas à melhoria do ambiente de negócios no Brasil e, por outro, a consolidação da ação integrada dos Fiscos.
Os representantes da Receita Federal fizeram apresentações sobre os projetos de maior impacto para a sociedade:
- a) Simplificação de obrigações tributárias acessórias – Sistema Público de Escrituração Digital – SPED (Protocolo ENAT nº 09/2015);
- b) Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – NFS-e (Protocolo ENAT nº 11/2015);
- c) Cadastro Sincronizado/REDESIM (Protocolo ENAT nº 02/2011);
- d) Integração nos processos tributários de comércio exterior – Portal Único de Comércio Exterior (Protocolo ENAT nº 01/2015);
- e) Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais-SINTER (Decreto Nº 8.764/2016).
Em relação às três primeiras apresentações foram propostos termos de execução com a finalidade de determinar a realização de projetos-pilotos de forma a determinar ações conjuntas, e individuais, e resultados a serem atingidos.
Participaram da reunião o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Antônio Deher Rachid, que é presidente do CGIF, os subsecretários da Receita Federal, auditores-fiscais Francisco Assis de Oliveira Júnior e Ronaldo Lázaro Medina, o Secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury Teixeira, o Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Aves, o Secretário Municipal da Fazenda do Município de São Paulo, Caio Megale e o Secretário da Receita do Município de Cabedelo-PA, José Mário de Soares Madruga.