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Aviso Prévio: Entenda como funciona, e os tipos de aviso prévio existentes

POR: Jornal Contábil É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o empregado. Visto que garante à empresa um prazo para substituir o funcionário e assegura ao profissional tempo para procurar outra vaga de trabalho, além de remuneração. […]

Procedimentos para o registro de empregado e anotação na CTPS Digital

POR: Jornal Contábil A Portaria SEPRT 1.195/2019, publicada na última quinta-feira, 31/10/2019, disciplinou o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – CTPS Digita. As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, denominada CTPS Digital, bem como o registro eletrônico de empregados serão […]

Com reforma da Previdência, aposentadoria especial deixa de ser integral

POR: Contábeis Trabalhadores que exercem atividades insalubres terão novas regras para se aposentar assim que a reforma da Previdência entrar em vigor. A aposentadoria especial, que dá direito a quem exerce atividade exposto a agente nocivo à saúde se aposentar mais cedo não terá mais integralidade no benefício. Hoje, quem se aposenta pela regra recebe 100% de salário de contribuição. […]

FGTS: Saques para nascidos em fevereiro e março já começaram

POR: Contábeis   Desda a última sexta-feira, 25, a Caixa Econômica Federal vem liberando o saque do FGTS para trabalhadores não correntistas do banco nascidos em fevereiro e março. Os segurados podem retirar R$ 500 por cada conta ativa e inativa. O saque para quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa começou em setembro, com crédito automático. […]

INSS: O que é a estabilidade pré-aposentadoria e quem tem direito?

POR: Jornal Contábil A estabilidade pré-aposentadoria garante que você não seja mandado embora sem justa causa durante um tempo antes de preencher os requisitos pra se aposentar. Geralmente essa estabilidade pré-aposentadoria tempo é de 12 a 24 meses que antecedem a sua aposentadoria. Essa estabilidade tem como principal objetivo impedir que o trabalhador seja mandado […]

MEI: Como calcular o faturamento de 2019?

POR: Contábeis O MEI foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de atividades econômicas. Hoje, já existem mais de oito milhões de CNPJs cadastrados no programa que devem se atentar ao cumprimento das obrigações como o cálculo do faturamento anual. A DASN – Declaração Anual do Simples Nacional – deve ser entregue para comprovar o faturamento anual […]

Simples Nacional para MEI: Entenda como funciona

POR: Jornal Contábil O que o Simples Nacional MEI oferece? O Simples Nacional para MEI oferece algumas condições diferentes referente ao pagamento de impostos. Por isso, se você é um Microempreendedor Individual é importante ficar atento a essas diferenças. Esse regime é uma forma menos complicada de tributar. O principal objetivo do Simples é desburocratizar o pagamento de impostos. […]

Atraso no eSocial pode afetar a restituição de Imposto de Renda

POR: Contábeis SC Os empregadores domésticos tiveram até a segunda-feira, dia 7 de outubro, para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) em nome da empregada referente à competência de setembro. Caso alguma contribuição esteja em atraso, o empregador pode ter problemas na hora de receber os valores refeentes à restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A […]

IR 2019: Consulta ao 5º lote de restituição começou na última terça-feira

POR: Contábeis A Receita Federal deve abriu na última terça-feira, 8, a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda 2019. O pagamento do quinto lote será feito no dia 15, na conta bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. A restituição será paga à quem enviou as declarações do Imposto de Renda nos primeiros dias […]

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