Contabilidade em Belo Horizonte
POR: Contábeis Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio é um direito garantido para ambos os lados, tanto do empregado quanto do empregador e prevê consequências no caso de descumprimento. O trabalhador […]
POR: Jornal Contábeis A Receita Federal tem feito um pente fino no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O que é um CNPJ inapto e como isso acontece? Um CNPJ inapto é aquele em que a empresa omite informações nas escriturações e diante da Receita Federal num período de dois exercícios consecutivos. Ou seja, se […]
POR: Contábeis O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do eSocial. Os empregadores já obrigados ao eSocial, de acordo com o calendário divulgado, […]
POR: Contábeis A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado, em especial quanto aos eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações de remuneração e de […]
POR: Jornal Contábil A época de declaração está se aproximando e por isso, os contribuintes devem ir organizando os documentos para declara imposto de renda 2020. A lista exigida pela Receita é longa, por isso, é bom estar super preparado para não esquecer aquele documento super importante de última hora. Confira no artigo abaixo quais são […]
POR: Jornal Contábil Você jura que já completou o tempo de contribuição necessário para se aposentar, mas o INSS não reconhece e acaba negando seu pedido. Depois da surpresa desagradável, você vai investigar o que aconteceu e descobre que algum período não foi validado por conta da falta de pagamento de contribuições. Antes de tudo, saiba […]
POR: Contábeis A Gratificação Natalina foi instituída pela Lei nº 4.090/62 e regulamentada pelo Decreto n° 57.155/65. A partir da aprovação desses dispositivos os trabalhadores passaram a ter direito ao pagamento do décimo terceiro salário calculado com base na remuneração recebida. Neste post, serão apresentadas algumas considerações sobre o cálculo do décimo terceiro salário e a incidência dos Encargos […]
POR: Contábeis O Imposto de Renda 2020 já preocupa grande parte da população. Afinal, com a chegada do novo ano, também chegam responsabilidades como o envio da declaração do IR à Receita Federal. Ela ocorre anualmente entre os meses de março e abril. No documento, devem ser descritos todos os gastos, ganhos ou rendimentos que o cidadão […]
POR: Jornal Contábil A aposentadoria por invalidez, agora denominada, aposentadoria por incapacidade permanente, conforme a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) será assegurada ao trabalhador quando houver incapacidade total e permanente para exercer as suas funções habituais de trabalho, conforme conceito de incapacidade laborativa previsto no manual de perícias médicas do INSS: “A incapacidade laborativa é a impossibilidade de […]
POR: Contábeis Através da Lei Complementar nº 169 de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03/12, o governo federal autorizou a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Com a publicação da LC nº 169/2019, o Capítulo IX da Lei Complementar nº 123 de 2006 (Lei do Simples Nacional) , passa […]