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Receita consolida regras sobre declaração do Imposto de Renda

 POR: Portal Contábil SC A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União de segunda-feira, 6, publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). “Tendo em […]

PERT: Governo prorroga para dia 14 de novembro prazo de adesão ao programa

Por: Contábeis Contribuintes em débito poderão aderir ao PERT até dia 14 de novembro. A Medida Provisória nº 807/2017, publicada no dia 31/10 na edição extra do Diário Oficial da União, prorrogou para dia 14 de novembro o prazo de adesão ao PERT. O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) consta da Lei nº 13.496/2017, objeto de […]

Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal

POR: Contábeis  Foi publicada na segunda-feira, 30, no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos na solicitação de serviços nas unidades da Receita Federal, diminuindo a burocracia no atendimento aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. […]

Novo Refis é publicado no Diário Oficial; conheça os vetos

POR: Portal Contábil SC O Diário Oficial da União publicou na última quarta-feira, 25, a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A lei foi publicada com vetos do presidente da República, Michel Temer. No início deste mês, o plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que […]

Comissão permite que contribuinte com mais de 60 anos deduza gastos com medicamentos do IR

 POR: Contábeis A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos. O uso deverá ser comprovado por nota fiscal e receita médica em nome do […]

Novas regras tributárias e obrigações prometem gerar correria em 2018, alerta especialista

Por: Contábeis E esse alerta, segundo explica a especialista em seu blog Siga o Fisco, vale até mesmo se a reforma tributária não for concluída este ano. “Quando o assunto é reforma tributária, mesmo que nada saia do papel até o final de 2017, ainda sim quem atua na área deve se preparar para as alterações que […]

Distrato, cuidado para não precisar deste recurso

POR: Portal Contábil SC O índice de distrato em contratos de novos empreendimentos nunca esteve tão alto. Só na cidade de São Paulo. De acordo com os dados da Associação Brasileira de Incorporadora Imobiliárias, a Abrainc, este problema chega na casa dos 43 mil, sendo dos 103. 200 imóveis comercializados. Um dos fatores que contribuíram […]

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