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Férias Coletivas – Perguntas e Respostas

  POR: Contábeis  No site do Ministério do Trabalho, foram divulgadas “perguntas e respostas” sobre a concessão de férias coletivas aos empregados. Veja a íntegra das mesmas: O trabalhador é obrigado a aderir a férias coletivas? De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quem determina o período de férias dos trabalhadores são os empregadores, embora muitas empresas tenham como […]

Crédito especial para microempreendedor individual é aprovado na Comissão de Finanças

POR: Portal Contábil SC A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade do Microempreendedor Individual (MEI). O texto obriga o Poder Executivo a regulamentar o crédito especial estabelecendo requisitos para que o MEI tenha acesso ao crédito e […]

Receita: trabalho terceirizado gera crédito de PIS/Cofins

Por: Contábeis Despesas com mão de obra temporária terceirizada geram créditos de PIS e Cofins, desde que o trabalho seja diretamente relacionado à produção. A definição consta em solução de divergência, por meio da qual a Receita Federal entendeu que os contratos são insumos do processo produtivo, o que permite a inclusão dos gastos no regime não-cumulativo dos tributos. […]

Receita Federal cria a DME

POR: Contábeis Receita Federal cria mais uma obrigação acessória, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) será exigida de pessoa física e jurídica A novidade veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.761/2017 (DOU de 21/11). Esta Instrução Normativa institui a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas […]

23 perguntas e respostas sobre a nova lei trabalhista

POR: Revista PEGN Há obrigatoriedade da presença de advogado na rescisão do trabalhador? Nunca houve obrigatoriedade da assistência de advogado. Depois da reforma, a assistência do sindicato deixa de ser obrigatória, mas pode ser obrigatória por previsão da Convenção Coletiva de Trabalho.2. O que é a nova rescisão de contrato por acordo? Caso patrão e empregado cheguem […]

4 principais mudanças no Simples Nacional para 2018

POR: Contábeis O período de agendamento de opção pelo Simples Nacional já foi aberto. Agora, as empresas que hoje fazem parte de outro regime tributário, como Lucro Presumido, poderão solicitar enquadramento no Simples. Para 2018, o programa passou por uma reformulação e poderá trazer benefícios para muitos empresários. Segundo o Sebrae, atualmente cerca de 12 milhões de empresas fazem […]

Correios fortalece parceria com e-commerce brasileiro

POR: revista PEGN Correios Log+ reduz em até 47% dos custos de armazenagem, preparação e distribuição (Foto: Divulgação) Líder de entregas do comércio eletrônico, com 40% do mercado nacional, os Correios querem continuar a ser o parceiro preferencial das lojas virtuais brasileiras. De 1 milhão de encomendas entregues por dia, 70% são provenientes de e-commerce. Desde o […]

Empregador Não vai Precisar Pagar Horas Extras se Compensadas Durante o Mês

POR: Contábeis  A compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas sejam configuradas como horas extras. Normalmente, a compensação de horas tem como objetivo a redução ou supressão do trabalho aos sábados, segundas-feiras que antecedem feriados às terças-feiras, sextas-feiras que sucedem […]

Receita consolida regras sobre declaração do Imposto de Renda

 POR: Portal Contábil SC A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União de segunda-feira, 6, publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). “Tendo em […]

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