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CCJ aprova emissão eletrônica da carteira de trabalho

POR: Contábil SC A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (6) projeto de lei que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador. O PL 7705/14 determina que regulamento do Poder Executivo disciplinará […]

Aposentadoria Integral: Como posso conseguir?

POR: Jornal Contábil A aposentadoria integral é um assunto que ainda deixa muitas dúvidas, pois, nos últimos tempos, a reforma da previdência alterou diversas regras e condições para as os diferentes tipos de benefícios. Por causa disso, muitos segurados acabam tendo dificuldades para dar entrada ao processo de concessão. A regra das últimas 36 contribuições, por exemplo, […]

ICMS – Quando será emitida NF-e para Baixa de Estoque?

POR: Contábeis Quando será emitida Nota Fiscal com o CFOP 5.927 para baixa de estoque? Premissa: Somente ocorrerá a emissão da NF-e com o CFOP5.927 para baixa de mercadorias em estoque. A Nota Fiscal será emitida com o CFOP 5.927 Nos casos em que mercadoria entrada no estabelecimento para industrialização ou comercialização vier (inciso VI do Art. 125 do RICMS/SP): a) a perecer, deteriorar-se ou for […]

Reforma Tributária do Congresso impactará incentivos fiscais

POR: Contábil SC Entre uma reforma administrativa votada às pressas e o polêmico desenrolar da reforma do sistema previdenciário, uma reforma sobre unificação de impostos começa a ser processada pelo Legislativo. No último dia 22/05, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de uma reforma do sistema tributário […]

eSocial em números: tempo de processamento do fechamento de folha

POR: Contábil SC A equipe técnica do eSocial divulgou os números da análise do tempo de processamento dos eventos de fechamento de folha recebidos (S-1299 e S-1295), considerados os eventos que mais demandam processamento pelo sistema. De um total de 614.254 de eventos de fechamento recebidos até 17/05/2019, para o período de apuração abril/2019, 74% […]

Remunerações sujeitas ao FGTS

POR: Contábeis Consideram-se de natureza salarial para fins da incidência do FGTS e das contribuições sociais, entre outras, as seguintes parcelas: 1) o salário-base, inclusive as prestações in natura; 2) as horas extras; 3) os adicionais de Insalubridade, periculosidade, penosidade e do trabalho noturno; 4) o adicional por tempo de serviço; 5) as diárias para viagem, pelo […]

EFD-Reinf x DCTFWeb – Quando entregar sem movimento?

POR: Contábeis Sua empresa está sem movimento? Fique atento ao período de entrega desta obrigação Excepcionalmente em 2019 as empresas sem movimento terão de entregar duas EFD-Reinf – Uma EFD-Reinf deverá ser transmitida do mês estabelecido para início da obrigação: 2º grupo – Janeiro de 2019 3º grupo – Julho de 2019 – Se a empresa continuar […]

Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

POR: Contábeis São sete (7) videoaulas, em que são apresentadas, de forma detalhada e didática, as ocorrências registradas e a sua forma de correção para que os novos obrigados possam revisar suas informações e adotar os procedimentos corretos. Títulos das videoaulas: 1 – Sistema de Folha de Pagamento 2 – Dados do Empregador 3 – […]

Dependentes do MEI tem direito a benefícios do INSS

POR: Jornal Contábil O benefício da Previdência Social é um direito de todo cidadão que contribui mensalmente com o INSS. A contribuição pode ser feita de modos diferentes, variando de acordo com a profissão e principalmente como é exercida a atividade profissional. Ao optar por se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), criado e contemplado pelas […]

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