Contabilidade em Belo Horizonte
POR: Portal Contábil A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na última terça-feira (27/8), orçamento de R$ 10 milhões para desenvolvimento do sistema […]
POR: Contábeis O Microempreendedor Individual é um programa criado pelo governo para que pequenos empreendedores consigam se formalizar de maneira menos burocrática, passando a ter CNPJ e acesso a benefícios previdenciários. Ao ser cadastrado como MEI, o empreendedor passa a pagar uma taxa de 5% do salário mínimo para ter direitos trabalhistas. Assim, é reconhecido, também, como segurado pela Previdência Social, […]
POR: Jornal Contábil Existem situações em que o segurado do INSS pode receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo. É o aposentado que ficou viúvo e, por isso, também recebe pensão por morte, ou a pensionista que conquistou o direito ao benefício de aposentadoria, por exemplo. Levando-se em conta as regras atuais e […]
POR: Jornal Contábil No último dia 16, foi publicada a Instrução Normativa 1906, da Receita Federal, para alterar as regras referentes à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Essa declaração substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à […]
POR: Contábeis O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 21, decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia que permite a distribuição de 100% dos lucros obtidos no Fundo referentes a 2018. A distribuição do lucro do FGTS basicamente consiste na repartição da metade do resultado positivo que a Caixa Econômica obteve com o FGTS no ano anterior […]
POR: Contábil SC Divergências entre União, estados e municípios ameaçam o plano de unificar os cinco tributos sobre bens e serviços da reforma tributária que tramita na Câmara. Entre os principais entraves estão a sugestão de governadores de excluir o governo federal do comitê que irá gerir o novo imposto e a tentativa dos prefeitos de aumentar […]
POR: Contábeis A Receita Federal paga nesta quinta-feira, 15, as restituições do 3º lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. O recurso será pago para quem enviou as declarações do Imposto de Renda até o dia 06 de abril, sem pendências, e não fez retificações. De acordo com o Fisco, serão pagos R$ 3,8 bilhões a 2,978.614 contribuintes. […]
POR: Contábeis Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/2019, que contém iniciativas que desburocratizam o ambiente de negócios, garantem mais segurança jurídica às empresas, em especial às micros e pequenas empresas e facilitam obrigações assessórias. O projeto altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) e está sendo visto […]
POR: Portal Contábil SC Os motoristas de aplicativo independentes, profissão que vem ganhando adeptos nos últimos anos, receberam autorização do governo, por meio de resolução publicada no “Diário Oficial da União” na última quinta-feira (8), para serem considerados microempreendedores individuais. Esse programa foi criado há dez anos atrás para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores […]
POR: Contábeis Auxílio-Maternidade no INSS tem novas regras para solicitação. Quando o pai ou a mãe for ao cartório registrar o recém-nascido, as informações serão repassadas ao INSS e, automaticamente, o benefício será liberado. Isso evitará a demora na concessão desse auxílio tão importante — explicou Lopes. De acordo com Lopes, os cartórios serão um braço do INSS na concessão do […]