Contabilidade em Belo Horizonte
POR: Contábeis A Gratificação Natalina foi instituída pela Lei nº 4.090/62 e regulamentada pelo Decreto n° 57.155/65. A partir da aprovação desses dispositivos os trabalhadores passaram a ter direito ao pagamento do décimo terceiro salário calculado com base na remuneração recebida. Neste post, serão apresentadas algumas considerações sobre o cálculo do décimo terceiro salário e a incidência dos Encargos […]
POR: Contábeis O Imposto de Renda 2020 já preocupa grande parte da população. Afinal, com a chegada do novo ano, também chegam responsabilidades como o envio da declaração do IR à Receita Federal. Ela ocorre anualmente entre os meses de março e abril. No documento, devem ser descritos todos os gastos, ganhos ou rendimentos que o cidadão […]
POR: Jornal Contábil A aposentadoria por invalidez, agora denominada, aposentadoria por incapacidade permanente, conforme a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) será assegurada ao trabalhador quando houver incapacidade total e permanente para exercer as suas funções habituais de trabalho, conforme conceito de incapacidade laborativa previsto no manual de perícias médicas do INSS: “A incapacidade laborativa é a impossibilidade de […]
POR: Contábeis Através da Lei Complementar nº 169 de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03/12, o governo federal autorizou a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Com a publicação da LC nº 169/2019, o Capítulo IX da Lei Complementar nº 123 de 2006 (Lei do Simples Nacional) , passa […]
POR: Jornal Contábil Para fins de apuração do Simples Nacional, as ME e as EPP podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de caixa (receita recebida) ou o regime de competência (receita auferida). A grande vantagem para a empresa é evitar pagar tributos sobre a parcela não recebida de clientes. Optando pela regime de caixa, […]
POR: Contábeis Muitos funcionários ficam com dúvidas em relação a remuneração extra paga ao fim do ano. O 13º salário proporcional é devido a funcionários que não completaram um ano de trabalho. Dessa forma, devem receber de acordo com o tempo em que estão atuando na empresa. O 13° salário é um direito garantido a […]
POR: Jornal Contábil Ao pagamento do 13º Salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem a Lei 4.090/62, a Lei 4.749/65 e o Decreto 57.155/65. A primeira parcela do 13º Salário deve ser paga de: 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano; ou Por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado). A apuração do valor […]
POR: Jornal Contábil O que é a revisão de aposentadoria? Após vários ano contribuindo, chegou o momento de usufruir do seu direito, porém, ao ser calculado, ou com as mudanças que entraram em vigência, o que você recebe não está de acordo com o que você de fato tem direito, é aí que entra a […]
POR: Contábeis A operação da Receita Federal nomeada Fonte Não Pagadora que combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoas Jurídicas dá a oportunidade para que os contribuintes se autorregularizem até dia 30 de novembro. Recentemente, a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal enviou cartas às empresas […]
POR: Contábil SC A portaria assinada por Rogério Marinho estabelece que o documento físico segue válido, mas novas emissões devem ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, que terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no CPF. Os trabalhadores podem habilitar o documento pelo site do governo ou baixar o aplicativo Carteira de […]