Conheça as principais obrigações fiscais de uma pequena empresa

POR: Jornal Contábil 

FOTO: PixaBay

A falta de planejamento fiscal e financeiro prejudica o crescimento da empresa e contribui para que os empreendimentos não consigam passar dos primeiros anos de vida.

Neste artigo, falaremos sobre as principais obrigações fiscais de uma pequena empresa e sobre a importância de planejar o orçamento.

Formas de tributação das empresas brasileiras

A forma de tributação de uma empresa é que determina o quanto ela deverá pagar ao Fisco. As empresas brasileiras podem ser classificadas em três formas de tributação:

1. Simples Nacional;
2. Lucro Presumido, e
3. Lucro Real.

Veja abaixo o que significa cada uma dessas formas de tributação.

Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado em 1996 com o objetivo de facilitar o recolhimento de impostos das micro, pequenas e médias empresas. Dessa forma, os pequenos empreendedores são capazes de se organizarem financeiramente, cumprir com suas obrigações fiscais e não comprometer o orçamento organizacional.

As empresas que se enquadram nesse modo de tributação possuem alíquotas diferenciadas como uma forma de incentivar o crescimento do negócio, descartando o peso tributário que as empresas normalmente carregam.

Se enquadram nessa forma de tributação todas as empresas cujo faturamento alcança R$4,8 milhões por ano.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é o modo de tributação para empresas cujo faturamento atinge até R$78 milhões por ano.

Essa também é uma forma de tributação simplificada, porém para empresas maiores do que as que se enquadram no Simples Nacional, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).

Lucro Real

Voltado às grandes empresas cujo faturamento é superior aos das empresas enquadradas no Lucro Presumido.

No Lucro Real, a contribuição do IRPJ e da CSLL das empresas que se enquadram neste regime tributário é determinada de acordo com o lucro líquido da empresa.

As obrigações fiscais das pequenas empresas no Simples Nacional

Como mencionamos anteriormente, as empresas que se enquadram no Simples Nacional possuem vantagens para que continuem crescendo e movimentando a economia do país.

O Simples Nacional é a união de oito tributos diferentes que são pagos de forma unificada. São eles:

• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição para o PIS/Pasep;
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), e
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Todos esses tributos são pagos por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Supersimples).

Declarações acessórias fiscais

Além dos tributos acima, as pequenas empresas também precisam declarar as obrigações acessórias. Tais informações são enviadas ao Fisco com o objetivo de confirmar as apurações dos impostos e obrigações efetuadas.

Para as pequenas empresas, as declarações acessórias fiscais incluem:

• Apuração da DAS;
• Emissão de Nota Fiscal de venda ou prestação de serviços;
• SPED fiscal (IPI/ICMS) e SPED Contribuições;
• e-Social;
• Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas para Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte);
• Declaração Eletrônica de Serviços (para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A Declaração Eletrônica de Serviços pode ser exigida pelos municípios e tem o objetivo de completar a escrituração mensal dos documentos fiscais emitidos e recebidos com referência aos serviços prestados ou contratados.

A importância da organização contábil

Mais do que estar ciente das principais obrigações fiscais de uma pequena empresa, o gestor deve priorizar a organização de sua contabilidade fiscal!

A falta de recolhimento do Simples Nacional ou das demais obrigações acessórias pode acarretar problemas futuros com o Fisco e colocar a saúde financeira da empresa em risco.